– Medidas de Apoio –
Trabalho e Empresas
Linhas de Apoio à Reconstrução com garantia do Fundo de Contragarantia Mútuo
O que é:
Foram criadas duas linhas de crédito destinadas à recuperação económica nos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade definidos por resolução do Conselho de Minist…
Moratória de Créditos
ACTUALIZAÇÃO:
Terminou, no dia 28 de abril de 2026, a moratória de créditos aprovada no âmbito da tempestade Kristin, que permitiu o diferimento do cumprimento de obrigações de crédito junto de in…
Lay-Off Simplificado
O que é:
O lay-off é um instituto jurídico criado para dar resposta a situações graves de quebra de atividade e/ou de crise empresarial com o propósito de manutenção dos postos de trabalho, perm…
Incentivo Extraordinário a Trabalhadores Independentes
O que é:
Apoio mensal atribuído pelo IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional para compensar a perda de rendimentos da atividade profissional por Trabalhadores Independentes afeta…
Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho
O que é:
Apoio financeiro atribuído pelo IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) destinado a apoiar Entidades Empregadoras com os custos com salários de Trabalhadores, cuj…
Isenção de Pagamento de Contribuições à Segurança Social
O que é:
Isenção total ou parcial (50%) da obrigação de pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo das Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes.
Esta medida pod…