– Medidas de Apoio –
Familia e Habitação
Apoio à Reabilitação e Realojamento
O que é:
Apoio financeiro, sob a forma de comparticipação de despesas, destinado à recuperação de habitação própria e permanente dos habitantes dos dos concelhos abrangidos pela declaração d…
Apoios Sociais – Subsídio Eventual
O que é:
Apoio financeiro concedido às famílias afetadas pela tempestade Kristin e/ou pelos eventos metereológicos que se lhe seguiram, que se encontrem comprovadamente em situação de carência…
Moratória de Crédito Habitação
O que é:
Suspensão temporária da obrigação de pagamento da prestação do crédito habitação própria permanente, contratado junto de instituições de crédito até 28 de janeiro de 2026, e refer…
Documentos de Identificação
O que é:
Isenção do pagamento de taxas pela renovação do cartão de cidadão perdido, extraviado ou inutilizado e pela emissão de cartão de cidadão nos casos de perda, extravio ou inutilização d…