Apoios Sociais – Subsídio Eventual

O que é:  

Apoio financeiro concedido às famílias afetadas pela tempestade Kristin e/ou pelos eventos metereológicos que se lhe seguiram, que se encontrem comprovadamente em situação de carência ou de perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis. 

Destinatários: 

Cidadãos residentes num dos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade definidos por resolução do Conselho de Ministros. 

Apoio financeiro: 

O subsídio pode consistir numa atribuição de natureza pecuniária (dinheiro) ou em espécie (bens), e ser de atribuição única ou de em prestações regulares (até 12 meses). 

O seu montante é variável, a determinar em função do rendimento do agregado familiar e das despesas ou aquisições de bens e serviços a realizar, com os seguintes limites: 

• EUR 537,13 (valor do do IAS – Indexante dos Apoios Sociais) por cada elemento do agregado familiar 

• E até EUR 1.074,26 (2 IAS) por cada agregado familiar. 

Os subsídios de atribuição única poderão ser aumentados, em situações excecionais, mediante autorização do serviço competente da segurança social, até ao limite máximo de 2 IAS por cada elemento do agregado familiar.  

Como pedir: 

Junto da Segurança Social, devendo preencher o formulário de modelo próprio disponível AQUI e submetê-lo via e-Clic, selecionando: 

• Evento de vida - ”Apoios e respostas sociais” 

• Assunto - “Medidas Excecionais de Apoio às Famílias” 

• Motivo – “Apresentar pedido” 

Em alternativa, o requerimento pode ser apresentado presencialmente junto dos serviços de atendimento locais da Segurança Social ou da Rede de Espaços Cidadão. 

O requerimento deste apoio implica um atendimento técnico pela Segurança Social onde é feita a avaliação (diagnóstico) da situação socioeconómica e familiar da pessoa beneficiária. 

A informação disponibilizada nesta plataforma tem caráter meramente informativo, não dispensando nem substituindo a análise e o enquadramento jurídico específicos de cada situação.