COMPETE 2030 – Medidas excecionais

O que é: 

Foram aprovadas medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa COMPETE 2030 para apoiar empresas com projetos financiados localizados nas zonas afetadas pela tempestade Kristin. 

Estas medidas visam mitigar os impactos operacionais causados pelos danos materiais e constrangimentos à atividade, permitindo maior flexibilidade na execução dos projetos apoiados. 

Em concreto, prevê-se: 

• possibilidade de prorrogação dos prazos de execução dos projetos, mediante pedido fundamentado com base nos impactos da tempestade

• tratamento prioritário na análise, validação e pagamento de pedidos de reembolso, através de procedimentos mais céleres por parte das entidades gestoras. 

Estas medidas não correspondem a novos apoios financeiros, mas antes a ajustes operacionais temporários destinados a salvaguardar a continuidade dos projetos financiados. 

 Beneficiários: 

Empresas e entidades beneficiárias de projetos financiados pelo COMPETE 2030 com investimentos localizados concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade. 

A informação disponibilizada nesta plataforma tem caráter meramente informativo, não dispensando nem substituindo a análise e o enquadramento jurídico específicos de cada situação.